TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agronomia Ltda. Unicampo (“Unicampo”) estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização do aplicativo Unimob por meio dos quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela Unicampo, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.
Estes Termos de uso e política de privacidade consistem nos termos e nas condições abaixo.
Certifique-se de estar sempre informado sobre quaisquer mudanças.
1. DEFINIÇÕES:
Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Endereço MAC (Media Access Control): é um endereço físico associado à interface de comunicação, que conecta um dispositivo à rede, o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Aplicativo.
1.3. Aplicativo: aplicativo da Unicampo por meio do qual o Usuário acessa os serviços e
conteúdos disponibilizados pela Unicampo.
1.4. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Ao acessar o Aplicativo, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
3. PERMISSÕES:
O Aplicativo pode utilizar os seguintes recursos de seu aparelho celular:
(i) Local: Localização aproximada (com base na rede), localização precisa (GPS e com base na rede).
(ii) Fotos/mídia/arquivos: Ler conteúdo do armazenamento USB, alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB.
(iii) Armazenamento: Ler conteúdo do armazenamento USB, alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB.
(iv) Câmera: Tirar fotos e gravar vídeos.
(v) Outras: Ver conexões de rede, controlar lanterna, acesso total à rede.
4. CADASTRO:
o Aplicativo pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário fornecer informação de login e senha, fornecidos pela Unicampo.
4.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar e utilizar o Aplicativo.
4.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando Unicampo de qualquer responsabilidade.
4.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
4.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir o Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Unicampo das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Aplicativo.
5. PRIVACIDADE:
5.1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
5.1.1. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas,processadas e utilizadas pela Unicampo com as seguintes finalidades:
(i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo;
(ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Aplicativo pelos Usuários;
(iii) analisar o desempenho do Aplicativo, medir a audiência do Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Aplicativo;
(iv) análises relacionadas à segurança do Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Aplicativo;
5.1.2. A Unicampo preserva a privacidade dos Usuários e não compartilham seus dados e informações com terceiros não relacionados a atividade da Unicampo, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial.
6. VIOLAÇÕES:
O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Aplicativo:
(i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
(iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
(v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
(vi) violação de direitos de terceiros;
(vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
(viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Unicampo e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a Unicampo, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
7. RESPONSABILIDADES:
O Usuário é exclusivamente responsável:
(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e ao Aplicativo;
(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Aplicativo;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a Unicampo e/ou a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, e ao Aplicativo.
7.1. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Unicampo poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Aplicativo, a qualquer tempo.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
8.1. Pertencem a Unicampo: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Unicampo referente ao Aplicativo; (ii) a identidade visual (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Unicampo, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
8.2. Nas hipóteses em que o Aplicativo permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável a Unicampo para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Unicampo.
9. TOLERÂNCIA:
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
10. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE:
A Unicampo, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de privacidade.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
11. LEGISLAÇÃO E FORO:
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Unicampo, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Maringá estado do Paraná.
